Política de Privacidade

1. Identificação do Controlador

O controlador dos dados pessoais coletados por meio deste site é:

• Razão social: Sabiá Advocacia e Consultoria em Direito do Entretenimento
• Endereço: Av. das Nações Unidas, 12551 — Brooklin, São Paulo — SP, 04578-903
• E-mail de contato (privacidade): [email protected]
• Telefone: +55 (11) 3267-4831

2. Dados Coletados

A Sabiá coleta apenas os dados estritamente necessários para as finalidades descritas nesta Política. Os dados coletados incluem:

2.1 Formulário de Contato

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone (quando fornecido voluntariamente)
• Área de interesse selecionada
• Conteúdo da mensagem

2.2 Dados de Navegação

• Endereço IP (de forma anonimizada)
• Tipo e versão do navegador
• Páginas visitadas e tempo de permanência
• Data e hora do acesso

Não coletamos dados sensíveis conforme definidos no art. 5º, II, da LGPD, e não realizamos coleta de dados de menores de 18 anos.

3. Finalidade do Tratamento

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Responder às mensagens enviadas por meio do formulário de contato
• Avaliar a adequação do serviço solicitado ao perfil da demanda
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis
• Aprimorar a experiência de navegação no site, de forma agregada e anônima

Não utilizamos os dados para envio de comunicações de marketing sem consentimento prévio e específico.

4. Base Legal do Tratamento

O tratamento dos dados pessoais pela Sabiá observa as seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Consentimento — para o envio de comunicações que não sejam estritamente relacionadas ao atendimento solicitado (art. 7º, I)
• Execução de contrato ou procedimentos preliminares — para o atendimento de consultas e formalização de relacionamento profissional (art. 7º, V)
• Legítimo interesse — para fins de segurança da informação e melhoria do site (art. 7º, IX)
• Cumprimento de obrigação legal — quando exigido por norma aplicável (art. 7º, II)

5. Compartilhamento de Dados

A Sabiá não comercializa dados pessoais e não os compartilha com terceiros para fins de marketing. Os dados podem ser compartilhados apenas nas seguintes situações:

• Com prestadores de serviços tecnológicos que operam sob contrato de sigilo e atuam como operadores (ex.: hospedagem, e-mail transacional)
• Quando exigido por determinação judicial, administrativa ou regulatória
• Com outros profissionais da firma, quando necessário ao atendimento da demanda, sempre sob dever de sigilo profissional

Todos os operadores contratados estão sujeitos a obrigações compatíveis com esta Política e com a LGPD.

6. Transferência Internacional

Em caso de utilização de ferramentas tecnológicas sediadas fora do Brasil (como servidores em nuvem), adotamos as salvaguardas previstas nos arts. 33 e seguintes da LGPD, incluindo a verificação de nível de proteção adequado ou a adoção de cláusulas contratuais padrão.

7. Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo período necessário ao atendimento das finalidades descritas nesta Política ou ao cumprimento de obrigações legais. Os critérios para determinação do prazo de retenção incluem:

• Vigência da relação profissional ou pré-contratual
• Prazos prescricionais aplicáveis às atividades da Sabiá
• Obrigações de guarda documental previstas em legislação setorial

Findo o prazo de retenção, os dados são eliminados ou anonimizados.

8. Direitos dos Titulares

Em conformidade com o art. 18 da LGPD, você, na qualidade de titular de dados, tem o direito de:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados
• Acessar os dados que mantemos sobre você
• Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
• Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço
• Revogar o consentimento, quando o tratamento for baseado nessa base legal
• Peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone +55 (11) 3267-4831. Responderemos em até quinze dias úteis.

9. Segurança da Informação

A Sabiá adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida. Essas medidas incluem controle de acesso, criptografia em trânsito (TLS) e revisão periódica dos processos de tratamento.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, notificaremos a ANPD e os afetados nos prazos previstos pela regulamentação vigente.

10. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Este site utiliza cookies para fins operacionais e de análise de desempenho. Para informações detalhadas sobre os cookies que utilizamos, suas finalidades e como gerenciá-los, consulte nossa Política de Cookies.

11. Links para Sites de Terceiros

Este site pode conter links para sites de terceiros. A Sabiá não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo desses sites, e recomendamos que você consulte as respectivas políticas de privacidade antes de fornecer qualquer dado.

12. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. A data de revisão constará sempre no início do documento. Quando as alterações forem relevantes, informaremos os titulares afetados pelos canais disponíveis.

13. Contato e Encarregado (DPO)

Toda comunicação relativa a esta Política ou ao exercício de direitos dos titulares deve ser dirigida ao nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 (11) 3267-4831
• Endereço postal: Av. das Nações Unidas, 12551 — Brooklin, São Paulo — SP, 04578-903